Maxidesvalorização do Real em 1999: Processo contra BOVESPA gera condenação de R$ 8,423 bilhões em primeira1ª instância.

Bovespa é condenada em processo de improbidade relativo a 1999

Do G1, com informações e agências

28/03/2012 10h36 - Atualizado em 28/03/2012 10h36 

A BM&FBovespa informou na noite desta terça-feira (27) que foi condenada, em decisão judicial de primeira instância, em um processo envolvendo a maxidesvalorização do real, em janeiro de 1999, em que é acusada de improbidade administrativa e de causar dano ao erário público. Há outros réus nos processos, e o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, incluindo multa.

Na época, a diretoria do Banco Central realizou operações com contratos de dólares futuros a preços diferentes da cotação da então BM&F, com o objetivo de limitar o prejuízo de contratos de compra de dólares futuros e evitar um sério de risco de perda de confiança.

Em comunicado enviado ao mercado, a Bolsa reitera que, com base na opinião de seus advogados, continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões.

"Informamos que os processos judiciais mencionados neste comunicado já foram objeto de atualização no Formulário de Referência da BM&FBovespa (item 4.3), e que as referidas condenações atingem o montante de R$ 7,005 bilhões, dos quais, segundo uma das decisões proferidas, poderão ser deduzidos os ganhos que o Banco Central do Brasil obteve em razão da não utilização de reservas internacionais, no montante de até R$ 5,431 bilhões", afirma.

Os valores são referentes a janeiro de 1999 e, segundo as sentenças, deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios, e de verbas de sucumbência.

Sanções

A BM&FBovespa informa que alguns dos réus foram também condenados às sanções mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo que, no seu caso específico consistiram na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, bem como no pagamento de multa civil no valor de R$ 1,418 bilhão, valor este também referente a janeiro de 1999.

"Desta forma, o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, admitida a compensação de até R$ 5,431 bilhões", informa a empresa.