Teles terão de compartilhar redes

Governo vai editar decreto forçando operadoras a permitir que concorrentes usem seus dutos para a instalação de fibras ópticas

09 de maio de 2012 | 22h 00

Eduardo Rodrigues e Lu Aiko Otta, da Agência Estado

BRASÍLIA - Para dar mais eficiência às redes de telecomunicações do País, o governo comprou uma briga antiga que divide o setor e vai editar um decreto forçando as companhias a dar passagem às outras dentro de suas redes, além de obrigar a introdução de fibras ópticas em todas as obras públicas de transporte, como rodovias, ferrovias e gasodutos.

"O Brasil não é rico, então não há racionalidade em fazer infraestrutura paralela. Imagina fazer uma infraestrutura daqui até Belém, mais de 1.000 km, e outro competidor ter de fazer outra", disse ao Estado o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. "(O compartilhamento) é mais barato, tem um custo marginal muito menor", completou.

O decreto também disciplinará o chamado direito de passagem, que permite que uma companhia do setor aproveite um duto já instalado por outra para passar seus próprios cabos. "Isso vai duplicar a capacidade, mas não duplica a infraestrutura", afirmou o ministro.

Distorções. A edição do decreto é mais uma intervenção do governo para corrigir distorções no mercado de banda larga no atacado, que também estão sendo atacadas por dois novos regulamentos que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara ainda no primeiro semestre, para abrir de vez o uso das redes dessas companhias aos seus competidores.

O primeiro deles foi aprovado na semana passada pelo órgão regulador.

Trata-se do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD), que determina a oferta obrigatória pelas maiores companhias de capacidade de tráfego para as menores, mediante a cobrança de uma remuneração "isonômica e equilibrada", ou seja, sem discriminação aos concorrentes em cada mercado.

Logo de cara, o regulamento exige uma redução em pelo menos 30% dos atuais preços de referência cobrados nos contratos de EILD Padrão, que são aquelas vendas de capacidade em redes com sobras de disponibilidade, ou seja, que não demandam novos investimentos por parte das companhias proprietárias da infraestrutura. Já nos contratos de EILD Especial, que exigem ampliação das estruturas, a negociação continua livre.

"Como ainda não tínhamos isso amarrado, uma empresa poderia vender capacidade para um concorrente pelo preço ‘x’ e para outro por um preço dez vezes maior", disse Paulo Bernardo. "Agora o preço vai ter de ser isonômico", enfatizou.

O outro regulamento que deve ser aprovado pela Anatel até julho trata do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que abrirá caminho nas redes dos maiores grupos do setor para as menores empresas e para que pequenos provedores consigam chegar aos usuários finais, seja nos serviços de telefonia, internet ou TV por assinatura. Além da rede, postes e torres também deverão ser compartilhados.