Dilma
sanciona lei que discrimina imposto em nota fiscal
10 de
dezembro de 2012.
Por Rosana
de Cássia, da Agência Estado
A
presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a
inclusão nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados
correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no
preço final da mercadoria e serviços.
Entre
os vetos estão o que incluía o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido (CSLL) na lista de tributos computados.
Na
justificativa do veto o governo esclareceu que "a apuração dos tributos
que incidem indiretamente na formação do preço é de difícil implementação e a
sanção desses dispositivos induziria a apresentação de valores muito discrepantes
daqueles efetivamente recolhidos, em afronta à própria finalidade de trazer
informação adequada ao consumidor final".
A
lei entrará em vigor daqui a seis meses.
Análise:
Foi uma excelente notícia neste resto de ano. Esta nova legislação permitirá
que o consumidor saiba quanto a carga tributária pesa no preço final do produto
ou serviço. Mais do que isso, o contribuinte saberá quanto paga de imposto e
daí poderá cobrar melhor uso do recurso por parte dos governantes.
Em
tempo, informo que estamos caminhando para R$ 1,5 trilhão arrecadados no ano.
Quem duvidar, pode ver a imagem do impostrômetro ou entrar diretamente no site
clicando aqui.
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