Pauta para REFORMA DO CONGRESSO
1. Fica abolida qualquer sessão
secreta e não-pública para qualquer deliberação efetiva de qualquer uma das
duas Casas do Congresso Nacional. Todas as suas sessões passam a ser abertas ao
público e à imprensa escrita, radiofônica e televisiva.
2. O congressista será assalariado
somente durante o mandato. Não haverá ‘aposentadoria por tempo de parlamentar’,
mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço
junto ao INSS referente à sua profissão civil.
3. O Congresso (congressistas e
funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e
futura) para o fundo atual de aposentadoria do Congresso passará para o regime
do INSS imediatamente. Os senhores Congressistas participarão dos benefícios
dentro do regime do INSS exatamente como todos outros brasileiros.
O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra
finalidade.
4. Os senhores congressistas e
assessores devem pagar por seus planos de aposentadoria, assim como
todos os brasileiros.
5. Aos Congressistas fica vetado
aumentar seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento
de salários da população em geral, no mesmo período.
6. O Congresso e seus agregados perdem
seus atuais seguros de saúde pagos pelos contribuintes e passam a participar do
mesmo sistema de saúde do povo brasileiro.
7. O Congresso deve igualmente cumprir
todas as leis que impõe ao povo brasileiro, sem qualquer imunidade que não
aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna do Congresso.
8. Exercer um mandato no Congresso é uma
honra, um privilégio e uma responsabilidade, não um uma carreira. Parlamentares
não devem servir em mais de duas legislaturas consecutivas.
“Se cada pessoa repassar esta mensagem para um
mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas no Brasil receberá
esta mensagem. A hora para esta PEC – Proposta de Emenda Constitucional
- é AGORA.
É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR O
CONGRESSO.
Se você concorda com
o exposto, REPASSE. Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.
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